Seguro de vida pode ser incluído em herança?


Antes de responder à pergunta, precisamos deixar claro as diferenças entre herança e seguro. O seguro de vida é um contrato feito por uma pessoa (segurado) e uma cia. seguradora, sendo os beneficiários aqueles indicados pelo segurado.

A herança é um direito em relação ao patrimônio do falecido, incluindo bens, créditos e até dívidas e sobre os quais os herdeiros pagam imposto (ITCMD - imposto de transmissão causa mortis e doação) ao Estado.

De acordo com o artigo 794 do Código Civil, o seguro de vida ou de acidentes pessoais, em o caso de morte, não é considerado herança. Ou seja, seguro de vida não faz parte de herança, e com isso os beneficiários não pagarão imposto sobre a indenização recebida.

Somente tem direito a receber indenização do seguro de vida os beneficiários que estão incluídos na apólice.

Caso não haja um nome apontado na apólice, a indenização será paga metade ao cônjuge que não esteja separado judicialmente do segurado e o restante partilhado entre os herdeiros, respeitando a ordem legal de sucessão.

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