SINCOR/RJ reúne especialistas para debater a MP 905/19 e o futuro da profissão de corretor de seguro

O que muda para os corretores com a promulgação da MP 905/19, que trata do contrato Verde e Amarelo? Pensando nisso, o SINCOR/RJ reuniu uma equipe de especialistas para discutir o tema. Entre eles, nossa sócia, Dra. Ruth Maria Honório. A MP 905/19, entre outras coisas, revogou a Lei 4594/64, que regula toda a atividade de corretagem de seguros.

O corretor de seguros pode ficar tranquilo, pois há ferramentas para a solução deste problema

Para a Dra. Ruth Honório, o primeiro problema é que a Medida Provisória trata de um assunto do qual não deveria tratar. "Já se pensam em remédios e ferramentas jurídicas que estão sendo estudados e apontados com o intuito de defender a regulamentação da profissão de corretores de seguros". Na sequência da fala da Dra. Ruth, o deputado federal Hugo Leal falou como este procedimento se dará no poder legislativo. "Nós estamos preparados. Não é a primeira vez que vemos uma medida provisória que tem o intuito de melhorar as condições de trabalho. Porém, esta medida, nos surpreendeu. Até porque, a profissão já existe em Lei há 55 anos". Hugo Leal disse que ele e outros deputados farão alguns questionamentos no parlamento sobre o tema. "Eu gostaria de entender qual é a relevância? Qual é a urgência dessa medida? Estava acontecendo algum fato excepcional com a profissão de corretores de seguros que necessitasse de uma MP"?

O corretor de seguros está inserido no sistema financeiro nacional. Por lei, uma MP não poderia influenciar uma Lei Complementar

Ainda sobre o tema, Hugo Leal lembra que os corretores de seguro estão inseridos no sistema financeiro nacional, através do artigo 192 da Constituição Federal. E este artigo fala que todas as legislações que regulam este sistema financeiro deverão ser modificadas por lei complementar. E por isso, tanto o decreto 73/66 quanto a 4596/64 têm conceitos como Lei Complementar. Portanto, uma MP não poderia tratar desse assunto. Para o professor Arley Burlosa, diretor de ensino do SINCOR/RJ, a categoria precisa se qualificar e estudar. "O que diferencia o corretor qualificado, o que realmente atende a sociedade, é o que estuda. E é muito importante que os corretores continuem no caminho da educação", explica Arley. Abaixo você confere, na íntegra, o vídeo que originou esse debate e os subsequentes esclarecimentos sobre o que os corretores de seguro podem esperar daqui em diante, frente à MP 905/19.

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